5 de março de 2010 | O Republicano

Vereador do PR comemora lei que proíbe o cigarro em Lages

O vereador Adilson Apolinário (PR), não esconde sua euforia com a repercussão da lei que proíbe o uso do cigarro em recintos fechados em Lages. A população apóia a medida.

É de autoria do vereador Adilson Apolinário-PR (foto),  o polêmico projeto que proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes coletivos, na cidade de Lages. Para o autor da matéria, os ambientes livres de fumo visam preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não fumantes, sejam eles os freqüentadores dos ambientes coletivos, sejam eles os trabalhadores que ali exercem sua atividade. De um modo geral, principalmente os bares e restaurantes já estão adaptados ao novo procedimento.

Em seu artigo 2º,  a nova lei determina que “fica proibido no território do Município de Lages/SC, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco”.  Para fins de cumprimento da lei, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos e outros. 

A matéria, que já é lei no município,  abrange ainda teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis, que deverão contar com um aviso de proibição, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.